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Contrato não cumprido, cobrança ou um prejuízo que precisa ser esclarecido? Avalie os caminhos para lidar com o conflito e proteger seus interesses.
Análise individual, com discrição, precisão e estratégia jurídica.
Linhas de atuação
Antes de assinar ou cancelar um contrato, é importante entender o que você está prometendo, as multas e os prazos.
A gente lê as cláusulas com você, confere as conversas que já houve, e ajuda a negociar a melhor saída.
Para alguém pagar pelo prejuízo que te causou, é preciso provar o que aconteceu e o tamanho do dano.
A gente organiza suas provas, identifica quem é responsável e avalia o caminho para você ser indenizado.
Pedir indenização por um sofrimento ou prejuízo financeiro exige provar o que aconteceu e quem é o responsável.
A gente separa o prejuízo no bolso do abalo emocional, confere seus documentos, e avalia o valor justo a pedir.
Para cobrar ou se defender de uma cobrança, é preciso mostrar de onde vem a dívida e o que já foi tentado para resolver.
A gente confere o contrato e os comprovantes, e mostra se o melhor caminho é negociar, notificar ou entrar com ação.
Antes de dividir uma herança, é preciso organizar quais são os bens, quem são os herdeiros e quais documentos faltam.
A gente vê se a família está de acordo, quais bens existem, e se dá para resolver em cartório ou só na Justiça.
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Análise individualAtenção aos fatos e documentos
Seu advogado em Civil
OAB/SP 534.888
Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Prática Criminal. Atua também em Direito Civil, do Consumidor e Digital, com análise dos fatos, planejamento da atuação e acompanhamento próximo de cada caso.
Analisamos os contratos, as provas e o histórico do conflito para avaliar uma negociação ou a medida jurídica adequada. A orientação considera os riscos e as particularidades de cada relação.
Franco Advocacia
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Excelente atendimento! O Dr. Anderson Franco foi muito atencioso e claro com relação ao meu processo. A agilidade no atendimento fez toda a diferença. Recomendo!
Anderson Franco, passando para agradecer imensamente pelo seu trabalho, dedicação e por todo o suporte. Sua clareza e profissionalismo foram fundamentais para resolvermos essa situação. Muito obrigado!
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O escritório Franco Advocacia fez um excelente trabalho junto a uma notificação extrajudicial, onde foi rapidamente resolvida a situação. Gratidão sempre. Fica a nossa recomendação.
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Agradeço muito ao Giovani pelo conhecimento e empenho no meu processo.
Foi muito bom, tirei muitas dúvidas, foi muito gentil, atencioso e obrigada pela atenção dada ao meu problema referente ao meu serviço. Estou muito feliz com o atendimento.
Ótimo atendimento e suporte jurídico. Profissional muito dedicado e sempre disponível para passar as informações necessárias. Passo por um processo em andamento e me sinto muito bem amparada.
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Atendimento excelente! Os advogados demonstraram muita seriedade, profissionalismo e comprometimento com o caso. Transmitem confiança desde o primeiro contato.
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Quando um ato ilícito de outra pessoa ou empresa atinge sua honra, imagem, intimidade ou integridade física ou psicológica. Situações graves como exposição pública, ofensas, acidentes e falhas que causam sofrimento real podem gerar indenização. Já o mero aborrecimento do dia a dia, em regra, não gera.
Base legal: art. 5º, V e X, da Constituição Federal; arts. 186 e 927 do Código Civil.
Não existe tabela. O juiz fixa o valor considerando a gravidade do fato, a extensão do dano, a situação de quem causou e de quem sofreu e o caráter educativo da condenação. Por isso os valores variam bastante de um caso para outro, e nenhuma estimativa séria pode ser feita antes de analisar as provas.
Base legal: art. 944 do Código Civil.
Reúna tudo o que comprova o fato e suas consequências: prints, conversas, áudios, fotos, documentos, boletim de ocorrência, laudos médicos e testemunhas. Em alguns casos, como a negativação indevida, o dano é presumido. Para conteúdo digital que pode ser apagado, a ata notarial feita em cartório dá mais segurança à prova.
Base legal: arts. 369, 373 e 384 do Código de Processo Civil.
Em regra, o prazo é de 3 anos para pedir reparação civil, contados do fato. Quando o dano decorre de defeito de produto ou serviço em relação de consumo, o prazo é de 5 anos, contados de quando a pessoa conheceu o dano e quem o causou. Existem prazos específicos para outras situações, então não deixe para a última hora.
Base legal: art. 206, § 3º, V, do Código Civil; art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Quem causou o acidente deve indenizar o conserto ou o valor do veículo, as despesas médicas, os dias sem trabalhar, os danos morais e estéticos e, quando houver perda da capacidade de trabalho, uma pensão. O seguro do causador pode cobrir parte desses valores, mas não afasta a responsabilidade dele pelo restante.
Base legal: arts. 186, 927, 949 e 950 do Código Civil; Súmula 387 do STJ.
O boletim de ocorrência, fotos da posição dos veículos e dos danos, vídeos de câmeras de segurança, testemunhas e a perícia são as principais provas. Peça as imagens das câmeras o quanto antes, porque muitas são apagadas em poucos dias. Em batidas na traseira, a Justiça costuma presumir a culpa de quem vinha atrás, salvo prova em contrário.
Base legal: arts. 369 e 373 do Código de Processo Civil; art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Sim, em causas de até 20 salários mínimos. Entre 20 e 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório, e para recorrer ele é exigido em qualquer valor. O Juizado não cobra custas na primeira instância, mas não aceita causas complexas, como as que dependem de perícia técnica aprofundada.
Base legal: arts. 3º, 9º, 41, § 2º, e 54 da Lei 9.099/1995.
Na primeira instância do Juizado, quem perde não paga custas nem honorários do advogado da outra parte, salvo em caso de má-fé. Se a pessoa recorrer e perder o recurso, aí sim terá de pagar custas e honorários.
Base legal: art. 55 da Lei 9.099/1995.
Conteúdo revisado por Dr. Giovani Ramos Franco, OAB/SP 534.888. Atualizado em outubro de 2026.