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Prisão, intimação ou investigação? Conte com orientação jurídica para entender a situação e definir os próximos passos da defesa.
Análise individual, com discrição, precisão e estratégia jurídica.
Linhas de atuação
Numa prisão em flagrante, cada hora importa: é preciso agir rápido para avisar a família e preparar a audiência de custódia.
A gente prioriza os documentos da prisão, a situação da pessoa detida, e age imediatamente na defesa.
Na audiência de custódia, o juiz decide se a pessoa continua presa, sai com alguma condição, ou é liberada.
A gente foca em mostrar se a prisão foi feita do jeito certo, as condições da pessoa e os documentos que ajudam a defesa.
Se você foi chamado pela polícia, tome cuidado: o que você disser agora pode afetar toda a sua defesa depois.
A gente vê em que fase está a investigação e te orienta sobre como comparecer sem se expor além do necessário.
A defesa certa depende da fase do processo: investigação, denúncia, audiência, sentença ou recurso.
A gente identifica em que fase o processo está, quais prazos estão correndo, e qual é o melhor passo de defesa agora.
Habeas corpus é o pedido usado quando alguém está preso ou tem a liberdade ameaçada de forma ilegal.
A gente examina a decisão que restringiu a liberdade e a urgência do caso, antes de avaliar se cabe esse pedido.
Levar um caso para os tribunais superiores (STJ, STF) exige entender bem a decisão anterior e o que ainda pode ser questionado.
A gente confere o prazo, os argumentos já usados no processo e se existe um caminho ainda possível para recorrer.
Passar para um regime de pena mais leve depende do tempo já cumprido e de alguns requisitos.
A gente confere o regime atual, as datas, os documentos e quais benefícios já podem ser pedidos.
Execução criminal é a fase de cumprir a pena — com direito a benefícios, mas também risco de faltas que atrasam tudo.
A gente confere o cálculo da pena, as decisões já tomadas e quais pedidos ainda podem ajudar.
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Análise individualAtenção aos fatos e documentos
Seu advogado em Criminal
OAB/SP 534.888
Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal e Prática Criminal. Atua também em Direito Civil, do Consumidor e Digital, com análise dos fatos, planejamento da atuação e acompanhamento próximo de cada caso.
A defesa começa pela compreensão dos fatos e da fase do procedimento. Examinamos os documentos disponíveis, os prazos e as medidas cabíveis, com discrição e atenção à pessoa envolvida.
Franco Advocacia
Atuação jurídica com seriedade, escuta e atenção a cada cliente.
Responsável por Criminal
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Excelente atendimento! O Dr. Anderson Franco foi muito atencioso e claro com relação ao meu processo. A agilidade no atendimento fez toda a diferença. Recomendo!
Anderson Franco, passando para agradecer imensamente pelo seu trabalho, dedicação e por todo o suporte. Sua clareza e profissionalismo foram fundamentais para resolvermos essa situação. Muito obrigado!
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O escritório Franco Advocacia fez um excelente trabalho junto a uma notificação extrajudicial, onde foi rapidamente resolvida a situação. Gratidão sempre. Fica a nossa recomendação.
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Agradeço muito ao Giovani pelo conhecimento e empenho no meu processo.
Foi muito bom, tirei muitas dúvidas, foi muito gentil, atencioso e obrigada pela atenção dada ao meu problema referente ao meu serviço. Estou muito feliz com o atendimento.
Ótimo atendimento e suporte jurídico. Profissional muito dedicado e sempre disponível para passar as informações necessárias. Passo por um processo em andamento e me sinto muito bem amparada.
Excelente profissional, sempre mantendo informações e sempre prestativo. Um advogado com humanidade, hoje muito raro.
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Orientação jurídica
Conte sua situação. Nossa equipe avaliará os próximos passos com você.
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Não ignore a intimação e verifique em que condição você foi chamado: testemunha, vítima ou investigado. A testemunha deve comparecer e dizer a verdade. O investigado tem direito de ficar em silêncio e de ser acompanhado por advogado durante todo o depoimento, e o ideal é entender o caso antes de falar.
Base legal: art. 5º, LXIII, da Constituição Federal; art. 7º, XXI, da Lei 8.906/1994; art. 342 do Código Penal.
A presença do advogado não é obrigatória, mas é um direito. O advogado pode acompanhar o depoimento, ter acesso ao que já foi documentado na investigação, orientar sobre o direito ao silêncio e apresentar requerimentos. Para quem é investigado, esse acompanhamento evita declarações que depois não podem ser desfeitas.
Base legal: art. 7º, XIV e XXI, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia); Súmula Vinculante 14 do STF.
O delegado registra a prisão e comunica imediatamente o juiz, o Ministério Público e a família ou pessoa indicada pelo preso. Em até 24 horas acontece a audiência de custódia, em que o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde em liberdade, com ou sem fiança ou outras medidas cautelares, ou se a prisão é convertida em preventiva.
Base legal: art. 5º, LXII, da Constituição Federal; arts. 306 e 310 do Código de Processo Penal.
O flagrante acontece no momento do crime ou logo depois, sem ordem judicial, e é analisado pelo juiz em até 24 horas. A preventiva é decretada pelo juiz quando há prova do crime, indícios suficientes de autoria e perigo concreto na liberdade da pessoa. Ela não tem prazo fixo, mas a necessidade de mantê-la deve ser revista a cada 90 dias.
Base legal: arts. 302, 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
A Constituição considera inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo, os crimes hediondos e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Inafiançável não significa ficar preso até o fim do processo: a liberdade provisória sem fiança pode ser concedida. Nos crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode fixar a fiança.
Base legal: art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal; arts. 322 e 323 do Código de Processo Penal.
A medida vale a partir da intimação e deve ser cumprida integralmente, mesmo que você discorde dela ou que a outra pessoa procure contato. Descumprir é crime. A defesa pode pedir ao juiz a revisão ou a revogação, apresentando provas, e resolver pelos meios corretos questões como retirada de pertences e convivência com os filhos.
Base legal: arts. 19, 22 e 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Não. O flagrante é uma forma de prisão, não um motivo de aumento de pena. A pena depende do crime e dos critérios fixados no Código Penal. O flagrante costuma facilitar a produção de provas, mas a defesa pode questionar sua legalidade, como nos casos de flagrante preparado ou forjado.
Base legal: art. 59 do Código Penal; Súmula 145 do STF.
Atua na defesa desde a fase de investigação até o fim do processo e o cumprimento da pena. Acompanha depoimentos, pede a liberdade do preso, analisa a legalidade das provas, apresenta a defesa, recorre das decisões e acompanha a execução penal, como a progressão de regime. Também pode representar a vítima como assistente de acusação.
Base legal: arts. 5º, LV, e 133 da Constituição Federal; art. 268 do Código de Processo Penal.
Conteúdo revisado por Dr. Giovani Ramos Franco, OAB/SP 534.888. Atualizado em outubro de 2026.